17 de mai de 2013

Responsabilidade Fiscal nas Igrejas

Quem entende do assunto, diz que responsabilidade fiscal é o respeito por parte da administração governamental ao equilíbrio nas contas públicas e visa ter um mecanismo de maior controle dos gastos, isto é, um maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. "É um mecanismo de fiscalização e transparência", dizem os colunistas Isadora Gorga e José Lucas no site Observatório da Gestão Pública, na matéria Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda segundo os colunistas, gera a Responsabilidade Social que objetiva:
  • a participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos;
  • a disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; 
  • A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e ampla divulgação.
Numa linguagem simples,  a lei de responsabilidade fiscal responsabiliza o poder executivo nos gastos do dinheiro público, obrigando-os a considerar a arrecadação, planejar o orçamento, tornar a sociedade participante no processo de discussão e elaboração dos planos e orçamentos e prestar-lhe contas.
Não defendo que as igrejas passem a pagar impostos, mas que sejam fiscalizadas pela união dentro de uma política tributária da natureza de instituições religiosas, sem fins lucrativos. Penso que a mesma lei que torna as igrejas isentas de pagar impostos como o fazem as empresas, crie um mecanismo de fiscalização pela União e responsabilize os gestores de instituições religiosas sem fins lucrativos, obrigando-os a apresentar documentos anuais que comprovem o uso coerente do dinheiro proveniente das arrecadações dos fiéis, sob pena de multas e punições estabelecidas.
O maior problema que temos hoje é que os gestores (pastores) de igrejas gastam milhares de reais com coisas que não interessam à sua comunidade e não trazem benefícios sociais e religiosos. Na grande maioria das igrejas, a comunidade (os membros) não participa da discussão e elaboração dos planos e orçamentos da instituição. Seus gestores não disponibilizam suas contas, não se emitem relatórios periódicos e não se publicam os tais.
Não devemos esquecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo de "fiscalização e transparência", é disso que trato aqui. A maioria dos líderes de igrejas se sentem donos dos recursos de sua instituição e faz uso do "sacrifício" de seus fiéis como bem entendem, por que não há quem os responsabilize.
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