17 de out de 2014

Cai Embargo da CEADEB




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Primeiro entendamos o que é embargo. "Embargo de Declaração ou Embargo Declaratório serve como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade...Os embargos declaratórios são previstos no art. 535 do Código de Processo Civil." (Juris Way)
Esta é uma explicação técnica sob o ponto de vista jurídico que, em sua gíria entre advogados, costumam chamar de embarrigamento, o famoso "empurrar com a barriga", termo usado para quem quer adiar determinada decisão. Foi o que a CEADEB, através de seus advogados, no legítimo direito amparado pelo artigo citado do Código de Processo Civil, fez no que diz respeito à decisão do processo de nº 052148-24.2010.8.05.001 que requeria o seguinte: "...o direito de indicar um de seus ministros para a Presidência da Adesal, consoante o disposto no Art. 54 do Estatuto da primeira Ré, aduzindo ainda que o Presidente deve necessariamente ser integrante do quadro da CEADEB.", entre outros requerimentos. A decisão judicial , como postada neste blog, foi de que há "inexistência de qualquer vinculação jurídica ou estatutária entre as entidades litigante e tendo em vista o fato de que a CEADEB não é membro da ADESAL, não integrando o seu quadro de associados, não vislumbro a legitimidade apta a respaldar o ajuizamento da presente demanda." Portanto, "...em face do reconhecimento da ilegitimidade ad causam da requerente, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de seu mérito, consoante o Art. 267, VI do Código de Processo Civil." E acrescentou: "Condeno a autora ao pagamento das custas processuais acaso remanescentes e honorários advocatícios."
Bem, a CEADEB, como disse, entrou com o Embargo de Declaração e perdeu mais uma vez. Ela alegou que o "prolator da decisão embargada não atentou para todos os pedidos formulados, estes que não guardariam vinculação com a relação jurídica entre a parte autora e a parte ré, razão de ser da ilegitimidade afirmada." O Juiz de Direito  George Alves de Assis, declarou em sua sentença que " ...a decisão embargada, porém, diferentemente do que assevera o embargante (a CEADEB), não padece da falta de qualquer dos requisitos quanto à inteligência do ato, não sendo, por isso mesmo, omissa." O Juiz afirmou ainda que "não é difícil constatar que sua pretensão é a desconstituição de diversos atos praticados pela primeira acionada e pelos demais réus na condição de integrantes da primeira, de modo que a fundamentação da sentença atacada, que afirmou a impossibilidade de avançar-se no mérito, dada a autonomia da pessoa jurídica acionada, é clara o suficiente para rejeitar os embargos agitados." E finalizou dizendo: "Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento."
Esta é mais uma etapa de vitória da Adesal neste processo absurdo cuja razão era manter a Adesal sob as garras de uma instituição que nunca beneficiou a Igreja em nada, pelo contrário, a Igreja de Salvador é a razão de existência da CEADEB. Foi aqui que tudo começou, foi através desta igreja que sempre hospedou as reuniões convencionais e que enviou muitos de seus pastores para servir à CEADEB em seus campos, que ao longo dos anos sustentou vários missionários em campos ceadebianos, que a Bahia se tornou em dos campos da Assembléia de Deus mais vasto deste país.
Não me sinto vingado, em hipótese alguma, oro por um tempo de paz entre a Adesal, Conframadeb e Ceadeb. Todavia, quero salientar que me alegro com a vitória de minha igreja, da qual sou membro a mais de 30 anos e espero que ela continue vitoriosa não somente no que diz respeito a este absurdo mas que ela continue marchando como organismo vivo, ganhando almas para Cristo, perdoando os males causados por este fatídico episódio e seguindo em frente para glória de Deus!

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